CP_1: Liberdade e Responsabilidade Democráticas

·        Comunidade Global

- Os direitos da União Europeia.

- Direitos e deveres da cidadania europeia.

ATIVIDADE 4

1.        

1.1. Apresentar três exemplos da diversidade a que o texto faz referência.

Os exemplos que o texto faz referência à diversidade são:

- Os costumes dos países da UE são diversificados entre si, a gastronomia por exemplo.

- A cultura é outro aspecto que os países europeus têm em comum, é o caso dos cantares e das danças;

- A língua, cada país tem a sua língua própria, ex.: O francês, o português, o alemão, etc.

1.2. Indicar dois valores comuns aos povos europeus.

A UE baseia-se em vários valores, do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, entre outros valores.

1.3. Explicar como os valores da UE podem contribuir para a criação da identidade europeia.

A UE baseia-se nos valores do respeito pela igualdade humana, da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores, que são enunciados no artigo I-2º, são comuns aos Estados-Membros.

Além disso, as sociedades dos Estados-Membros caracterizam-se pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens. Estes valores assumem grande importância, nomeadamente em duas situações específicas. Em primeiro lugar, o respeito por estes valores constitui uma condição prévia para a adesão de qualquer país à EU, em conformidade com o procedimento enunciado no artigo I-58º. Em segundo lugar, o seu não cumprimento por parte de um Estado-Membro, pode conduzir a uma suspensão dos direitos decorrentes da sua adesão à EU (artigo I-59º).

A Constituição Europeia introduz novos valores, não previstos nos tratados existentes, e nomeadamente a dignidade humana, a igualdade e os direitos das minorias, definindo igualmente os aspetos que caracterizam as sociedades dos Estados-Membros e que foram referidos acima.

1.4. Indicar e explique três direitos dos cidadãos europeus.

O direito à livre circulação e residência no espaço europeu – Enquanto cidadão da UE, goza do direito de circular e de permanecer livremente no espaço europeu, sem necessidade de visto; ter a liberdade de trabalhar em qualquer país da UE e de votar nas eleições municipais e europeias.

O direito de eleger e de ser eleito em eleições nacionais – Os cidadãos europeus que vivem noutro país da UE, goza do direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e europeias organizadas nesse país, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais.

O direito de petição – O direito de petição permite aos cidadãos da UE assinalar problemas ou apresentar queixas ao Parlamento Europeu. Assim, qualquer cidadão europeu, pode solicitar ao Parlamento que analise uma questão por necessidade pessoal ou por razões de interesse público.

1.5. Indicar os deveres dos cidadãos europeus.

Deveres do cidadão europeu:

- Assumir a identidade europeia – O cidadão europeu tem o dever de conhecer a história da Europa, assumir-se como europeu e defender a Europa.

- Aplicar na prática os valores europeus – O dever de partilhar; o dever de trabalhar; e o dever democrático.

- Reclamar o direito à justiça – O cidadão europeu deve de contribuir para construir uma ordem mundial mais justa.

2.       O Ato Único Europeu.

2.1. Referir a importância do Ato Único Europeu

 O Ato Único Europeu, assinado no Luxemburgo em 17 de Fevereiro de 1986 por nove Estados-Membros e, em 28 de Fevereiro de 1986, pela Dinamarca, Itália e Grécia, constitui a primeira alteração de grande envergadura do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE). O Ato Único Europeu entrou em vigor em 1 de Julho de 1987.

 O Ato Único Europeu revê os Tratados de Roma com o objetivo de relançar a integração europeia e concluir a realização do mercado comum interno. Alterna as regras de funcionamento das instituições europeias e alarga as competências comunitárias, nomeadamente no âmbito da investigação e desenvolvimento, do ambiente e da política externa comum.

3.       A defesa e concretização dos interesses comuns cabem às instituições europeias. Indicar o nome das instituições europeias e referir as suas competências.

Existem três grandes instituições da UE envolvidas no processo legislativo:

·         O Parlamento Europeu, é diretamente eleito, que representa os cidadãos da UE, e que desempenha três funções principais:

- Debate e aprova a legislação da UE;

- Exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a comissão, a fim de assegurar que funcionam de uma forma democrática;

- Debate e aprova o orçamento da UE.

·         O Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros.

·         A Comissão Europeia, que zela pela defesa dos interesses da UE no seu todo.

É composto por 28 comissários, um por cada país da UE, são responsáveis pela direção política da UE durante o seu mandato de cinco anos. O Presidente da Comissão atribui a cada comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas

·         Outras instituições da UE;

- O Tribunal de Justiça que assegura o cumprimento da legislação europeia.

- O Tribunal de Contas que fiscaliza o financiamento das atividades da UE.

- O Banco Central Europeu, responsável pela política monetária europeia.

- O Provedor de Justiça que integra as queixas de cidadãos europeus relativas a casos de alegada má administração por parte das instituições ou dos organismos da UE.

- A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados que salvaguarda a confidencialidade dos dados pessoais dos cidadãos.

4.       Selecionar a resposta correta

I – A consagração dos direitos das crianças deve-se, entre outros fatores…

D - … à sua idade.

II – A cidadania europeia é inerente à pessoa…

C - … que tenha nacionalidade de um Estado-membro da UE.

III – O Tratado de Maastricht centra-se em dois objetivos:

A - … a criação de uma União Económica e de uma União Monetária.

IV – A atual União Europeia é um espaço de livre circulação para…

C - …os cidadãos europeus.

V – O conselho de Ministros da União Europeia tem como competência…

A - … aprovar as leis europeias.

5.       Para cada afirmação que se segue, indique se é Verdadeira (v) ou Falsa (F):

A – O Tratado que reforçou a imagem externa da UE foi o Tratado de Nice. (Falsa)

B – Os membros da Comissão Europeia são eleitos pelos Estados-membros. (Verdadeira)

C – O Ato Único Europeu teve como objetivo a criação do Mercado Comum. (Verdadeira)

D – Um cidadão com nacionalidade de um estado-membro poder ser eleito para o Parlamento Nacional de um qualquer Estado-Membro da UE. (Falsa)

5.1. Corrigir as afirmações falsas.

A - O Tratado de Nice teve como objetivo a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2003.

D – Um cidadão com nacionalidade de um Estado-Membro, apenas pode ser eleito para as Câmaras Municipais e para o Parlamento Europeu de um qualquer Estado-Membro da UE.